0031089-79.2012.8.06.0001

Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IVAN GONCALVES LEITE

CPF 117.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/04/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 07/03/2024

12/03/2024, 10:00

Decorrido prazo de IVAN GONCALVES LEITE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:22

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 10731592

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 10731592

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10731592

07/02/2024, 14:38

Conhecido o recurso de IVAN GONCALVES LEITE - CPF: 117.178.743-04 (APELANTE) e não-provido

06/02/2024, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2024, 17:20

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2024. Documento: 10579988

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 10579988

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10579988

24/01/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2024, 11:04

DESPACHO

•20/11/2023, 08:28

DESPACHO

•20/08/2023, 18:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 09:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 09:39

SENTENÇA

•23/06/2023, 14:28

DECISÃO

•29/05/2023, 16:46

DESPACHO

•08/12/2022, 11:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2022, 13:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/09/2021, 19:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/04/2012, 12:00