0200857-51.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.094,36

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:15

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:13

Juntada de despacho

01/02/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200857-51.2022.8.06.0001. RECORRENTE: KATIA AGUIAR DA CUNHA RECORRIDO: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (CEARAPREV) e outros (3) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECUR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: KATIA AGUIAR DA CUNHA RECORRIDO: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (CEARAPREV), ESTADO DO CEARA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Novembro de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em c FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0200857-51.2022.8.06.0001

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: KATIA AGUIAR DA CUNHA RECORRIDO: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (CEARAPREV), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO E ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0200857-51.2022.8.06.0001

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

24/03/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:34

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 06:59

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:06

Juntada de Petição de recurso

15/12/2022, 13:16

Documentos

DESPACHO

•05/02/2024, 13:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2023, 10:49

DESPACHO

•05/09/2023, 20:10

DESPACHO

•30/05/2023, 14:13

DESPACHO

•22/03/2023, 14:34

SENTENÇA

•29/11/2022, 10:48

DESPACHO

•19/10/2022, 18:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 12:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/01/2022, 22:30