0200857-51.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.094,36

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KATIA AGUIAR DA CUNHA

CPF 759.***.***-25

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA (CEARAPREV)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/02/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 11:23

Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:09

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 8576351

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 8576351

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8576351

27/11/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:38

Conhecido o recurso de KATIA AGUIAR DA CUNHA - CPF: 759.456.903-25 (RECORRENTE) e não-provido

24/11/2023, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR DA CUNHA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR DA CUNHA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2023, 10:49

DESPACHO

•05/09/2023, 20:10

DESPACHO

•30/05/2023, 14:13

DESPACHO

•22/03/2023, 14:34

SENTENÇA

•29/11/2022, 10:48

DESPACHO

•19/10/2022, 18:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 12:34