0201940-05.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 195145223

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 195145223

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195145223

17/03/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 18:23

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 15:36

Processo Reativado

23/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 12:01

Juntada de documentos diversos

23/06/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOSE VICTOR OLIVEIRA ALEIXO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0201940-05.2022.8.06.0001 Trata-se de agravo interposto pelo Estado do Ceará, através do qual o referido agravante se insurge contra decisão presidencial dessa Turma Fazendária, que negou seguimento ao seu recurso extraordinário. Impende registrar que a ação ordinária versa sobre pedido de anulação

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOSE VICTOR OLIVEIRA ALEIXO DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0201940-05.2022.8.06.0001 Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo Estado do Ceará contra acórdão prolatado, pela 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Estado do Ceará, em conformidade com o entendimento do STF firmado na Súmula 684 em razão da ausência de fundamentação do ato

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0201940-05.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros RECORRIDO: JOSE VICTOR OLIVEIRA ALEIXO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos de declaração opostos pelos promovidos, para negar acolhimento ao oposto pelo Estado do Ceara e dar acolhimento ao oposto pela Fundação Getúlio Vargas, n Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/05/2023, 00:00

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/04/2023, 14:16

Documentos

Despacho

•07/03/2026, 18:23

Petição

•17/09/2025, 18:05

Despacho

•19/06/2025, 16:58

Informação

•17/06/2025, 11:57

Despacho

•17/11/2023, 16:35

Decisão

•23/10/2023, 17:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2023, 11:04