0201940-05.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/06/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 17/06/2025

23/06/2025, 10:36

Juntada de Certidão

23/06/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23700712

23/06/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23700712

23/06/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 16:58

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE VICTOR OLIVEIRA ALEIXO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

06/12/2023, 17:37

Juntada de outros documentos

06/12/2023, 17:36

Documentos

Despacho

•19/06/2025, 16:58

Informação

•17/06/2025, 11:57

Despacho

•17/11/2023, 16:35

Decisão

•23/10/2023, 17:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2023, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 09:17