0216183-85.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 19.996,62

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WAGNER MAYCRON VENTURA

CPF 006.***.***-33

Autor

PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-73

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO EDGAR VASCONCELOS OLIVEIRA

OAB/CE 39738•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/10/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 13:09

Juntada de Certidão

25/10/2024, 13:09

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14567045

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14567045

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14567045

23/09/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 09:56

Conhecido o recurso de WAGNER MAYCRON VENTURA - CPF: 006.771.656-33 (REQUERENTE) e não-provido

23/09/2024, 08:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 16:28

Juntada de certidão

18/07/2024, 15:20

Publicado Despacho em 13/06/2024. Documento: 12291663

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 12291663

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12291663

11/06/2024, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 22:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 08:02

DESPACHO

•11/06/2024, 22:35

DESPACHO

•23/04/2024, 15:00

DESPACHO

•07/03/2024, 08:15

DESPACHO

•24/11/2023, 08:41

DECISÃO

•29/06/2023, 10:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 09:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 09:45

SENTENÇA

•29/05/2023, 13:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2021, 21:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2021, 11:35