3021134-84.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.955,95

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:42

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:25

Juntada de despacho

11/03/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ROSANGELA FERREIRA SALUSTIANO MAGALHAES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 3021134-84.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Rosangela Ferreira Salustiano Magalhaes em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 11687914. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução

12/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 17:18

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/02/2024, 23:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:03

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:17

Juntada de Petição de recurso

14/02/2024, 15:38

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78511370

02/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 16:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 15:51

Despacho

•05/11/2024, 06:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 17:01

Despacho

•11/04/2024, 12:55

Despacho

•11/04/2024, 12:55

Despacho

•22/03/2024, 17:18

Despacho

•15/02/2024, 14:03

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 09:15

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 09:15

Sentença

•22/01/2024, 13:35

Despacho

•08/11/2023, 14:55

Despacho

•29/06/2023, 15:11

Decisão

•30/05/2023, 16:29