3021134-84.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.955,95

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROSANGELA FERREIRA SALUSTIANO MAGALHAES

CPF 999.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 06/03/2025

11/03/2025, 14:03

Juntada de Certidão

11/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 12:25

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17538155

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17538155

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17538155

30/01/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2025, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 02:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 15:51

Despacho

•05/11/2024, 06:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 17:01

Despacho

•11/04/2024, 12:55

Despacho

•11/04/2024, 12:55

Despacho

•22/03/2024, 17:18

Despacho

•15/02/2024, 14:03

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 09:15

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 09:15

Sentença

•22/01/2024, 13:35

Despacho

•08/11/2023, 14:55

Despacho

•29/06/2023, 15:11

Decisão

•30/05/2023, 16:29