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0213685-79.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2022
Valor da Causa
R$ 124.320,63
Orgao julgador
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
AUGUSTO SOARES FLAVIO
CPF 013.***.***-38
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA
OAB/CE 31252Representa: ATIVO
OTHAVIO CARDOSO DE MELO
OAB/DF 37031Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2025, 14:49

Alterado o assunto processual

30/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 12:23

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:34

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025, 13:00

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:31

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132856298

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132856298

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132856298

30/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:45
Documentos
Despacho
18/06/2025, 12:23
Sentença
21/01/2025, 12:43
Despacho
26/09/2023, 14:46
Decisão
30/05/2023, 12:46
Decisão
05/04/2023, 15:51
Outros Documentos
09/11/2022, 11:27
Documentos Diversos
19/09/2022, 16:56
Despacho de Mero Expediente
22/03/2022, 16:05