0213685-79.2022.8.06.0001

Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 124.320,63

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUGUSTO SOARES FLAVIO

CPF 013.***.***-38

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA

OAB/CE 31252•Representa: ATIVO

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36501899

07/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2026, 17:26

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 36501899

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36501899

05/05/2026, 20:50

Não conhecido o recurso de Apelação de AUGUSTO SOARES FLAVIO - CPF: 013.360.776-38 (APELANTE)

05/05/2026, 06:05

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de AUGUSTO SOARES FLAVIO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 35630483

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35630483

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35630483

14/04/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 12:52

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 32058039

17/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 06:05

Despacho

•10/04/2026, 12:52

Decisão

•14/12/2025, 23:31

Despacho

•01/07/2025, 07:48

Despacho

•18/06/2025, 12:23

Sentença

•21/01/2025, 12:43

Despacho

•26/09/2023, 14:46

Decisão

•30/05/2023, 12:46

Decisão

•05/04/2023, 15:51

Outros Documentos

•09/11/2022, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 16:05