0120604-96.2010.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialOcupaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ 11.***.***.0001-70

Autor

FGR NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ 08.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

LORENA SILVA VASCONCELOS

OAB/CE 18004•Representa: ATIVO

CROACI AGUIAR

OAB/CE 5923•Representa: ATIVO

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LARIANE CITO PEREIRA

OAB/CE 31339•Representa: PASSIVO

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/04/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/04/2026, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/04/2026, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 Petição Nº 234389/2026 - AgInt

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:04

Determinada a distribuição do feito

14/04/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0234389 - AgInt no AREsp 3088354 - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/04/2026, 18:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 333474/2026

09/04/2026, 08:21

Protocolizada Petição 333474/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2026

09/04/2026, 08:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2026 Petição Nº 234389/2026 -

18/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 234389/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)

16/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 234389/2026

16/03/2026, 14:41

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/04/2026, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 18:20