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0220380-49.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2022
Valor da Causa
R$ 26.400,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MARILENE SALES PINHO RECORRIDO: FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO GETULIO VARGAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0220380-49.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.042, §3º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo em recurso extraordinário interposto. Expedi
10/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MARILENE SALES PINHO RECORRIDO: FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO GETULIO VARGAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0220380-49.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.042, §3º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo em recurso extraordinário interposto. Expedi
10/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ, FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO GETULIO VARGAS RECORRIDO: MARILENE SALES PINHO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0220380-49.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto pelo Estado do Ceará, em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal. Trata-se de demanda ajuizada em face do Estado do Ceará e da Fundação Getúlio V
28/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0220380-49.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MARILENE SALES PINHO RECORRIDO: FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
17/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MARILENE SALES PINHO RECORRIDO: FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO GETULIO VARGAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO De forma a garantir o contraditório, Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0220380-49.2022.8.06.0001 intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05
22/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0220380-49.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MARILENE SALES PINHO RECORRIDO: FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA T Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
16/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0220380-49.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MARILENE SALES PINHO RECORRIDO: FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA T Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
16/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MARILENE SALES PINHO RECORRIDO: FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO GETULIO VARGAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resoluçã Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0220380-49.2022.8.06.0001
31/08/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/08/2023, 14:15Decorrido prazo de Leiriana Ferreira Pereira de Alencar em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 05:00Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 05:00Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64268911
25/07/2023, 00:00Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023, 12:02Conclusos para decisão
24/07/2023, 09:24Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0220380-49.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARILENE SALES PINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: Leiriana Ferreira Pereira de Alencar - CE45722 e JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO - CE13310 POLO PASSIVO:FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE e outros DECISÃO R.H. Conclusos. Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado in
24/07/2023, 00:00Documentos
Despacho
•20/05/2025, 13:31
Informação
•19/05/2025, 15:16
Despacho
•11/06/2024, 10:01
Despacho
•06/06/2024, 23:03
Decisão
•23/05/2024, 15:17
Despacho
•20/05/2024, 15:47
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/05/2024, 16:49
Despacho
•18/01/2024, 19:12
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/01/2024, 18:49
Despacho
•24/08/2023, 11:29
Despacho
•24/07/2023, 12:02
Decisão
•14/07/2023, 17:02
Intimação da Sentença
•31/05/2023, 15:57
Intimação da Sentença
•31/05/2023, 15:57
Sentença
•29/05/2023, 10:22