0220380-49.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARILENE SALES PINHO

CPF 863.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR

OAB/CE 45722•Representa: ATIVO

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: PASSIVO

ANA CLARA SOARES CHAVES

OAB/MG 181110•Representa: PASSIVO

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA

OAB/CE 21432•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/05/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 17/05/2025

21/05/2025, 10:24

Juntada de Certidão

21/05/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:31

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:16

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 02/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/06/2024 23:59.

20/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 27/06/2024 23:59.

20/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 02/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/06/2024 23:59.

20/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 27/06/2024 23:59.

20/08/2024, 00:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

11/07/2024, 13:07

Juntada de certidão

11/07/2024, 13:07

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 18/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:07

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 13:31

Informação

•19/05/2025, 15:16

Despacho

•11/06/2024, 10:01

Despacho

•06/06/2024, 23:03

Decisão

•23/05/2024, 15:17

Despacho

•20/05/2024, 15:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 16:49

Despacho

•18/01/2024, 19:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/01/2024, 18:49

Despacho

•24/08/2023, 11:29

Despacho

•24/07/2023, 12:02

Decisão

•14/07/2023, 17:02

Intimação da Sentença

•31/05/2023, 15:57

Intimação da Sentença

•31/05/2023, 15:57

Sentença

•29/05/2023, 10:22