0220643-81.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO BELCHIOR BITENCOURT JUNIOR

CPF 044.***.***-05

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2025, 03:35

Transitado em Julgado em 14/04/2025

08/05/2025, 13:37

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BELCHIOR BITENCOURT JUNIOR em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:14

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18408377

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18408377

19/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18408377

18/03/2025, 08:53

Recurso Especial não admitido

12/03/2025, 18:28

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:10

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 18:28

Despacho

•25/11/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 20:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2024, 11:03

Despacho

•20/06/2024, 10:58

Despacho

•11/03/2024, 18:01

Embargos de Declaração

•28/11/2023, 19:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2023, 18:48

Despacho

•30/10/2023, 15:33

Decisão

•25/08/2023, 11:52

Despacho

•04/08/2023, 09:42

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 09:51

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 09:51

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 09:51