3000589-93.2023.8.06.0000

Agravo de InstrumentoSubstituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 16:43

Processo Desarquivado

05/05/2026, 16:42

Arquivado Provisoramente

26/01/2026, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 22:29

Juntada de certidão

26/01/2026, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

11/11/2024, 22:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:24

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:04

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 13820798

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 13820798

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13820798

08/08/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2024, 17:42

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 22:26

Despacho

•01/10/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:30

Decisão

•02/05/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/10/2023, 22:21

Despacho

•02/10/2023, 16:40

Decisão

•05/06/2023, 15:02