3000589-93.2023.8.06.0000

Agravo Em Recurso EspecialSubstituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Instrumento · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ 47.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

CAMILY GOMES CRUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TALLES SOARES MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

OAB/SP 159725•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 27/10/2025

27/10/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025 Petição Nº 549174/2025 - AgInt no AgInt no

01/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0549174 - AgInt no AgInt no AREsp 2793482 - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 18:50

Prejudicado o recurso de ESTADO DO CEARA - Petição Nº 2025/00549174 - AgInt no AgInt AREsp 2793482

28/08/2025, 18:50

Prejudicado o recurso de ESTADO DO CEARA

28/08/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 626503/2025

07/07/2025, 17:31

Protocolizada Petição 626503/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/07/2025

07/07/2025, 17:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/06/2025 Petição Nº 549174/2025 -

18/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 549174/2025. Publicação prevista para 18/06/2025)

16/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 549174/2025

16/06/2025, 16:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/04/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/01/2025, 19:50