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3000045-49.2023.8.06.0051
Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Boa Viagem
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96216216
16/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96216216
15/08/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96216216
14/08/2024, 08:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024, 08:38Ato ordinatório praticado
14/08/2024, 08:37Juntada de relatório
13/08/2024, 15:36Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000045-49.2023.8.06.0051. APELANTE: MARIA RISOMAR FERREIRA APELADO: MUNICIPIO DE BOA VIAGEM EMENTA: ACÓRDÃO: O Colegiado por unanimidade, acordou em conhecer do apelo e acolher a preliminar arguida para avocar a Remessa Necessária, e, no mérito negar-lhe provimento ao apelo e dar parcial provimento a Remessa, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: EMENTA: APELAÇÃO. CON Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
12/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 22/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000045-49.2023.8.06.0051 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
13/05/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2024, 11:19Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/04/2024, 09:27Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 84204286
16/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84204286
15/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000045-49.2023.8.06.0051. Intimação - Comarca de Boa Viagem 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA RISOMAR FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO - CE18450 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BOA VIAGEM Destinatários: REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO - CE18450 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15
15/04/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84204286
12/04/2024, 11:19Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024, 14:37Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•14/08/2024, 08:37
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/05/2024, 13:49
DESPACHO
•08/05/2024, 19:08
DESPACHO
•11/04/2024, 14:37
SENTENÇA
•15/02/2024, 20:38
DESPACHO
•27/05/2023, 04:55
DESPACHO
•07/03/2023, 15:09