3000045-49.2023.8.06.0051

Apelação CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

CNPJ 07.***.***.0001-36

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

Autor

MARIA RISOMAR FERREIRA

CPF 298.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO

OAB/CE 18450•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/08/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 03/08/2024

13/08/2024, 15:35

Juntada de Certidão

13/08/2024, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 02/08/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 10:51

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 12517699

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 12517699

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12517699

11/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/05/2024, 14:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CNPJ: 07.963.515/0001-36 (APELADO) e não-provido

24/05/2024, 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 17:12

Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2024. Documento: 12317080

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 12317080

13/05/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2024, 00:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2024, 13:49

DESPACHO

•08/05/2024, 19:08

DESPACHO

•11/04/2024, 14:37

SENTENÇA

•15/02/2024, 20:38

DESPACHO

•27/05/2023, 04:55

DESPACHO

•07/03/2023, 15:09