3020580-52.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA

OAB/CE 47653•Representa: PASSIVO

FRANCISCA IARA DE FRANCA RODRIGUES

OAB/CE 22157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/07/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 12:44

Juntada de Certidão

28/07/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCA IARA DE FRANCA RODRIGUES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 23386190

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 23386190

25/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23386190

24/06/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 10:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

18/06/2025, 17:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 17:10

Despacho

•21/01/2025, 09:42

Despacho

•17/01/2025, 09:49

Decisão

•09/11/2024, 09:59

Decisão

•25/06/2024, 12:33

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 09:06

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 09:06

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 09:06

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 09:06

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 09:06

Sentença

•19/06/2024, 13:28

Despacho

•03/04/2024, 15:48

Documento de Comprovação

•30/01/2024, 09:23

Documento de Comprovação

•30/01/2024, 09:18

Despacho

•16/01/2024, 15:58