3021717-69.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 19:16

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:18

Juntada de despacho

15/02/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3021717-69.2023.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA DO ROSARIO SILVA e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA DO ROSÁRIO SILVA, AURELIA REGINA VIANA VASCONCELOS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3021717-69.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Maria do Rosário Silva em face de Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID.7980128. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2023, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:57

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/09/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 19:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/09/2023, 17:47

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de recurso

05/09/2023, 14:52

Documentos

DESPACHO

•16/02/2024, 19:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2023, 21:55

DESPACHO

•03/10/2023, 09:48

DESPACHO

•13/09/2023, 17:57

DECISÃO

•05/09/2023, 17:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2023, 11:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2023, 11:43

SENTENÇA

•23/08/2023, 12:18

DESPACHO

•12/07/2023, 16:06

DESPACHO

•23/06/2023, 13:46

DESPACHO

•01/06/2023, 17:57