3021717-69.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO SILVA

CPF 423.***.***-53

Autor

AURELIA REGINA VIANA VASCONCELOS

CPF 385.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/02/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 15/02/2024

15/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de AURELIA REGINA VIANA VASCONCELOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:01

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 10346023

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 10367326

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10346023

15/12/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:43

Conhecido o recurso de AURELIA REGINA VIANA VASCONCELOS - CPF: 385.936.703-00 (RECORRENTE) e MARIA DO ROSARIO SILVA - CPF: 423.690.453-53 (RECORRENTE) e provido

13/12/2023, 21:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2023, 22:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 22:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2023, 19:55

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 12:54

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2023, 21:55

DESPACHO

•03/10/2023, 09:48

DESPACHO

•13/09/2023, 17:57

DECISÃO

•05/09/2023, 17:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2023, 11:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2023, 11:43

SENTENÇA

•23/08/2023, 12:18

DESPACHO

•12/07/2023, 16:06

DESPACHO

•23/06/2023, 13:46

DESPACHO

•01/06/2023, 17:57