0050075-16.2021.8.06.0050

Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ

Autor

MUNICIPIO DE BELA CRUZ

CNPJ 07.***.***.0001-77

Autor

MARIA LUCIOLA CARVALHO

CPF 114.***.***-04

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/01/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 11/12/2023

18/01/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA CRUZ em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIOLA CARVALHO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 8134983

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 8134983

12/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8051030

11/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/10/2023, 15:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELA CRUZ - CNPJ: 07.566.045/0001-77 (APELANTE) e não-provido

03/10/2023, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2023, 17:00

Deliberado em Sessão - Adiado

25/09/2023, 17:05

Deliberado em Sessão - Adiado

18/09/2023, 16:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/10/2023, 11:34

DESPACHO

•28/08/2023, 08:10

DESPACHO

•14/05/2023, 20:54

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/09/2022, 11:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2022, 16:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2021, 14:35

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•22/06/2021, 10:12

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•22/06/2021, 10:12

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•22/06/2021, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 14:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2021, 19:03