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3000146-30.2022.8.06.0178
Recurso Inominado CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 48.480,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
SILVIA LETICIA VAZ FAUSTINO FONTELES
CPF 884.***.***-49
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE
CAGEGE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
01/08/2023, 16:42Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023, 16:41Decorrido prazo de SILVIA LETICIA VAZ FAUSTINO FONTELES em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:22Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 21/07/2023 23:59.
28/07/2023, 16:17Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 16:31Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 16:31Não conhecido o recurso de SILVIA LETICIA VAZ FAUSTINO FONTELES - CPF: 884.259.593-49 (RECORRENTE)
29/06/2023, 16:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2023, 17:12Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023, 11:11Juntada de Petição de memoriais
21/06/2023, 05:47Publicado Despacho em 12/06/2023.
12/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2023, 15:25Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 15:25Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023, 15:25Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/06/2023, 16:31
DESPACHO
•06/06/2023, 15:25
DESPACHO
•28/04/2023, 09:13
DESPACHO
•24/02/2023, 13:55
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/12/2022, 11:54
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/12/2022, 11:54
SENTENÇA
•28/11/2022, 11:03
ATO ORDINATÓRIO
•29/09/2022, 14:20
DECISÃO
•25/08/2022, 09:46