0280006-83.2021.8.06.0049

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0280006-83.2021.8.06.0049. APELANTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR. PERDA DE OBJETO. AFASTADA. MÉRITO. APA DA LAGOA DO URUAÚ. SUSPENSÃO DE PROCESSOS NA SEMACE QUE ENVOLVAM LICENÇA, AUTORIZAÇÃO E/OU PERMIS Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0280006-83.2021.8.06.0049. APELANTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelação cível (ID 6785680) interposta

08/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2023, 19:08

Juntada de certidão

27/04/2023, 18:14

Expedição de Ofício.

27/04/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/04/2023, 14:34

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:31

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 13:31

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 22:36

Juntada de Petição de apelação

09/02/2023, 20:22

Documentos

DECISÃO

•27/04/2023, 14:34

DECISÃO

•27/04/2023, 14:34

DESPACHO

•23/03/2023, 22:36

SENTENÇA

•16/11/2022, 20:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/08/2022, 08:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 07:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2022, 19:08

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/01/2022, 10:47