0050432-14.2021.8.06.0141

Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paraipaba

Partes do Processo

FRANCISCO DE SOUSA BONIFACIO

CPF 820.***.***-87

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES

CPF 313.***.***-04

Autor

MARIA HEBE BARROSO DE ARAUJO

CPF 716.***.***-68

Autor

MARIA DA CONCEICAO FARIAS RODRIGUES

CPF 752.***.***-15

Autor

JOSE ZILBERTO DA SILVA

CPF 193.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

VALDECY DA COSTA ALVES

OAB/CE 10517•Representa: ATIVO

ANDREA DE PAULA JOVENTINO

OAB/CE 24861•Representa: PASSIVO

ISABELLE SANTOS MONTEIRO

OAB/CE 51817•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 35415203

09/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

08/04/2026, 07:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35415203

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35415203

07/04/2026, 20:53

Determinação de redistribuição por prevenção

07/04/2026, 18:12

Alterado o assunto processual

01/04/2026, 14:40

Alterado o assunto processual

01/04/2026, 13:41

Alterado o assunto processual

01/04/2026, 13:41

Alterado o assunto processual

01/04/2026, 13:10

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/04/2026, 13:08

Conclusos para despacho

01/04/2026, 08:36

Recebidos os autos

01/04/2026, 08:36

Distribuído por sorteio

01/04/2026, 08:36

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 18:12

Despacho

•28/01/2026, 21:55

Sentença

•03/10/2025, 16:05

Despacho

•27/03/2025, 15:49

Despacho

•20/03/2025, 14:08

Despacho

•12/06/2024, 19:30

Despacho

•26/05/2023, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2022, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 12:02

Ata de Audiência (Outras)

•28/02/2022, 14:08

Ata de Audiência (Outras)

•28/02/2022, 14:08

Ata de Audiência (Outras)

•22/02/2022, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 11:21