3021313-18.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.466,52

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 19:44

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:04

Juntada de despacho

08/07/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3021313-18.2023.8.06.0001. RECORRENTE: GERALDO MAGELA DE BARROS MOURA JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, conhecer do recurso interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GERALDO MAGELA DE BARROS MOURA JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Maio de 2024. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtua FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3021313-18.2023.8.06.0001

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GERALDO MAGELA DE BARROS MOURA JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DO CEARA ASSUNTO: PROMOÇÃO MILITAR DESPACHO O recurso interposto pelo GERALDO MAGELA DE BARROS MOURA JÚNIOR é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 15/01/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5285223) e o recurso protocolad FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3021313-18.2023.8.06.0001

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:17

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

25/01/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/01/2024, 12:29

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de apelação

22/01/2024, 23:32

Documentos

DESPACHO

•08/07/2024, 19:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2024, 15:30

DESPACHO

•15/03/2024, 11:35

DESPACHO

•24/02/2024, 20:28

DESPACHO

•26/01/2024, 17:17

DECISÃO

•23/01/2024, 12:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2024, 15:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2024, 15:25

SENTENÇA

•05/12/2023, 16:20

DESPACHO

•26/07/2023, 15:54

DESPACHO

•06/07/2023, 15:36

DESPACHO

•01/06/2023, 12:43