3021313-18.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 24.466,52

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GERALDO MAGELA DE BARROS MOURA JUNIOR

CPF 426.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/07/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 02/07/2024

08/07/2024, 08:43

Juntada de Certidão

08/07/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:10

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12490450

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 12490450

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12490450

29/05/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:13

Conhecido o recurso de GERALDO MAGELA DE BARROS MOURA JUNIOR - CPF: 426.998.433-34 (RECORRENTE) e não-provido

26/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2024, 22:25

Publicado Despacho em 20/03/2024. Documento: 11204093

20/03/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2024, 15:30

DESPACHO

•15/03/2024, 11:35

DESPACHO

•24/02/2024, 20:28

DESPACHO

•26/01/2024, 17:17

DECISÃO

•23/01/2024, 12:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2024, 15:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2024, 15:25

SENTENÇA

•05/12/2023, 16:20

DESPACHO

•26/07/2023, 15:54

DESPACHO

•06/07/2023, 15:36

DESPACHO

•01/06/2023, 12:43