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0205317-68.2022.8.06.0167
Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORQUILHA
CNPJ 07.***.***.0001-03
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORQUILHA
ANTONIO IVAN GOMES MELO
CPF 968.***.***-91
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/02/2024, 18:21Transitado em Julgado em 02/02/2024
23/02/2024, 18:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 01/02/2024 23:59.
07/02/2024, 13:51Decorrido prazo de ANTONIO IVAN GOMES MELO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:09Juntada de Petição de petição
14/11/2023, 09:39Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 8241240
09/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 8241240
08/11/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 11:13Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 11:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8241240
07/11/2023, 11:11Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/10/2023, 14:18Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORQUILHA - CNPJ: 07.673.106/0001-03 (APELANTE) e não-provido
23/10/2023, 17:26Sentença confirmada em parte
23/10/2023, 17:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023, 15:48Deliberado em Sessão - Adiado
16/10/2023, 15:52Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/10/2023, 17:26
DESPACHO
•03/10/2023, 12:03
DESPACHO
•31/08/2023, 08:28
DESPACHO
•31/07/2023, 18:30
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/06/2023, 11:30
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/06/2023, 11:30
SENTENÇA
•01/06/2023, 15:33
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/09/2022, 07:33