3000646-16.2022.8.06.0043

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 68.860,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARBALHA

CNPJ 06.***.***.0001-81

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARBALHA

Autor

ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS NETO

CPF 014.***.***-88

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAPHAEL SAMPAIO MAGNAGO

OAB/CE 34399•Representa: ATIVO

GERMANO VIEIRA DA SILVA

OAB/CE 20951•Representa: PASSIVO

CELYANE MARIA CRUZ MACEDO

OAB/CE 37857•Representa: PASSIVO

MARIA ISABEL FEITOSA SARAIVA

OAB/CE 45110•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/12/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 14:25

Juntada de Certidão

18/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS NETO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS NETO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:43

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 11:52

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 29544440

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 29544440

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29544440

22/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/10/2025, 10:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/10/2025, 11:50

Despacho

•30/09/2025, 12:28

Despacho

•30/04/2025, 18:55

Decisão

•28/01/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:56

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 12:14

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 12:14

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 12:14

Sentença

•26/08/2024, 10:14

Decisão

•06/03/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:34

Decisão

•29/05/2023, 15:15

Despacho

•25/01/2023, 10:06