0223091-27.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 84.040,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA SUERDA DA SILVA

CPF 408.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:26

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:47

Juntada de despacho

17/02/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0223091-27.2022.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM APELADO: MARIA SUERDA DA SILVA EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

13/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/11/2022, 11:33

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 09:37

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/10/2022, 20:01

Mov. [50] - Documento Analisado

21/10/2022, 18:05

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 16:54

Mov. [48] - Concluso para Despacho

17/10/2022, 17:00

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01422401-3 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 17/10/2022 15:44

17/10/2022, 15:56

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/09/2022, 04:48

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/09/2022, 04:48

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 15:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 14:49

Despacho

•05/03/2026, 16:56

Decisão

•23/02/2026, 12:01

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 10:29

Despacho

•18/02/2025, 14:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2024, 09:17

Despacho

•23/09/2024, 21:53

Despacho

•21/09/2023, 18:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/05/2023, 17:09

Despacho

•19/04/2023, 16:36

Despacho

•09/01/2023, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 16:54

Sentença (Outras)

•31/08/2022, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 12:19