0223091-27.2022.8.06.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 84.040,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MARIA SUERDA DA SILVA

CPF 408.***.***-34

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/02/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 13/12/2024

10/01/2025, 11:18

Juntada de Certidão

10/01/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MARIA SUERDA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MARIA SUERDA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 15005993

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 15005993

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15005993

17/10/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/10/2024, 13:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e não-provido

10/10/2024, 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 08:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2024, 09:17

DESPACHO

•23/09/2024, 21:53

DESPACHO

•21/09/2023, 18:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/05/2023, 17:09

DESPACHO

•19/04/2023, 16:36

DESPACHO

•09/01/2023, 16:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2022, 16:54

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/08/2022, 17:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2022, 12:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2022, 16:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/03/2022, 00:23