0120381-46.2010.8.06.0001

Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

CLARICE HELENA BOTELHO COSTA SILVA

CPF 162.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/07/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 17:53

Juntada de Certidão

03/07/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de CLARICE HELENA BOTELHO COSTA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:00

Juntada de Petição de Parecer

16/06/2025, 13:26

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 19:08

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 20351156

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2025, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2025, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20351156

04/06/2025, 07:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/05/2025, 10:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

14/05/2025, 10:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2025, 10:31

Despacho

•29/04/2025, 13:13

Despacho

•10/10/2024, 08:48

Despacho

•24/05/2024, 11:34

Despacho

•27/03/2024, 16:02

Despacho

•26/09/2023, 10:30

Despacho

•29/06/2023, 16:52

Intimação da Sentença

•12/06/2023, 15:11

Intimação da Sentença

•12/06/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 10:59

Sentença

•31/01/2023, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2016, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2015, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2014, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2014, 11:27