0050155-67.2020.8.06.0097

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Iracema

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 08:24

Decorrido prazo de ANDREA KELLY SILVA DUARTE em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO MAGALHAES em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:23

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106338776

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106338776

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106338776

07/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:53

Juntada de despacho

05/09/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050155-67.2020.8.06.0097. APELANTE: BRUNO ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. APELADO: MUNICIPIO DE IRACEMA/CE. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. APLICAÇÃO DE SANÇÕES À EMPRESA POR SUPOSTAS FALTAS. NÃO ASSEGURADO O EFETIVO EXERCÍCIO DO SEU DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 17/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050155-67.2020.8.06.0097 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050155-67.2020.8.06.0097. Agravante: BRUNO ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Agravado: Prefeito do Municipio de Iracema/CE e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tem-se Apelação Cível interposta contra sentença de improcedência proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Iracema. Contra a decisão que deferiu a tutela de urgência foi manejado recurso de Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO [Liminar] APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2023, 11:39

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/05/2023, 20:13

Mov. [103] - Certidão emitida

11/05/2023, 09:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 13:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2024, 23:03

DESPACHO

•05/06/2024, 16:22

DECISÃO

•13/06/2023, 10:56

DESPACHO

•12/05/2023, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 10:18

SENTENÇA

•06/12/2022, 22:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2022, 10:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2022, 10:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2022, 10:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2022, 10:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2022, 10:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2022, 10:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2022, 10:14