0052609-94.2021.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.756,01

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

CPF 093.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/12/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 18/10/2023

15/12/2023, 17:47

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2023, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:03

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2023, 16:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

23/05/2023, 18:08

Recebidos os autos

22/05/2023, 11:02

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 11:02

Documentos

DECISÃO

•23/05/2023, 18:08

DESPACHO

•03/02/2023, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 10:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 18:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/06/2022, 21:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 18:19