0222516-19.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

AWIKI COMERCIAL LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MANSUR MONTEIRO

OAB/SP 257170•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA

OAB/CE 7390•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0222516-19.2022.8.06.0001. APELANTE: AWIKI COMERCIAL LTDA APELADO: COORDEADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Trata-se de Apelação Cível interposta por Awiki Comercial Ltda. em face de sentença proferida pelo

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0222516-19.2022.8.06.0001. Apelante: Awiki Comercial Ltda Apelado: Estado do Ceará Relator: Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha DECISÃO MONOCRÁTICA O feito em epígrafe foi a mim distribuído na competência da 1ª Câmara de Direto Público com a indicação, em “a Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA – Apelação e Remessa Necessária (1728) Remetente: Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

15/06/2023, 00:00

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 04:09

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02406800-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 28/09/2022 12:54

28/09/2022, 13:08

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/09/2022, 05:01

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0456/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921

06/09/2022, 00:04

Mov. [40] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

02/09/2022, 16:37

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022, 03:32

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/09/2022, 16:47

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/09/2022, 16:46

Mov. [36] - Documento Analisado

01/09/2022, 14:54

Mov. [35] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

01/09/2022, 14:51

Mov. [34] - Informação

01/09/2022, 14:50

Mov. [33] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 22:30

Mov. [32] - Encerrar análise

06/07/2022, 13:55

Documentos

DECISÃO

•08/07/2024, 11:36

DESPACHO

•18/12/2023, 14:25

DECISÃO

•19/06/2023, 16:10

DECISÃO

•13/06/2023, 17:49

DESPACHO

•11/05/2023, 16:35

DESPACHO

•10/02/2023, 11:16

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/08/2022, 22:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2022, 15:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/03/2022, 12:40