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0222516-19.2022.8.06.0001
Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
AWIKI COMERCIAL LTDA
CNPJ 41.***.***.0001-87
ESTADO DO CEARA
COORDEADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/09/2024, 15:34Transitado em Julgado em 16/09/2024
23/09/2024, 15:33Juntada de Certidão
23/09/2024, 15:33Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:00Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:02Decorrido prazo de AWIKI COMERCIAL LTDA em 31/07/2024 23:59.
03/08/2024, 06:29Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 13333459
24/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 13333459
23/07/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 08:58Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 08:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13333459
22/07/2024, 08:57Conhecido o recurso de AWIKI COMERCIAL LTDA - CNPJ: 41.339.572/0001-87 (APELANTE) e provido
08/07/2024, 11:36Conclusos para decisão
09/02/2024, 11:23Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 14:19Juntada de Petição de petição (outras)
22/12/2023, 09:41Documentos
DECISÃO
•08/07/2024, 11:36
DESPACHO
•18/12/2023, 14:25
DECISÃO
•19/06/2023, 16:10
DECISÃO
•13/06/2023, 17:49
DESPACHO
•11/05/2023, 16:35
DESPACHO
•10/02/2023, 11:16
SENTENÇA (OUTRAS)
•30/08/2022, 22:30
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•08/04/2022, 15:03