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3000158-74.2023.8.06.0092
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Independência
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Despacho em 20/04/2026. Documento: 198197578
20/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 198197578
17/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198197578
16/04/2026, 13:59Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 13:59Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 18:01Conclusos para despacho
31/03/2026, 09:29Juntada de Petição de Impugnação
30/03/2026, 09:40Juntada de Petição de Renúncia de mandato
27/03/2026, 11:43Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 10:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 12:02Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2026, 12:02Conclusos para despacho
16/03/2026, 09:36Processo Reativado
16/03/2026, 09:36Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/03/2026, 22:26Arquivado Definitivamente
20/01/2026, 15:25Documentos
Sentença
•30/04/2026, 14:17
Sentença
•30/04/2026, 14:17
Petição
•22/04/2026, 17:30
Despacho
•16/04/2026, 13:59
Despacho
•16/04/2026, 13:59
Pedido (Outros)
•09/04/2026, 18:01
Decisão
•16/03/2026, 12:02
Decisão
•16/03/2026, 12:02
Execução/Cumprimento de Sentença
•06/03/2026, 22:26
Execução/Cumprimento de Sentença
•06/03/2026, 22:26
Despacho
•04/12/2025, 17:01
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/09/2025, 10:43
Despacho
•19/02/2025, 17:33
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•07/08/2024, 17:55
Despacho
•03/06/2024, 19:00