3000158-74.2023.8.06.0092

Apelacao Remessa NecessariaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Independência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA

Autor

LUCIANO GOMES AGUIAR

CPF 802.***.***-72

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/CE 39709•Representa: ATIVO

ALEXANDRA MAGNA BONFIM DE LIMA

OAB/CE 25897•Representa: PASSIVO

WILKER VIEIRA LOIOLA CUSTODIO

OAB/CE 26867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/01/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 20/11/2025

20/01/2026, 10:18

Juntada de Certidão

20/01/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:01

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/11/2025, 17:18

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES AGUIAR em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:42

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 28739038

08/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 28739038

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28739038

06/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/09/2025, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2025, 10:43

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 17:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2025, 10:43

Despacho

•19/02/2025, 17:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/08/2024, 17:55

Despacho

•03/06/2024, 19:00

Despacho

•13/03/2024, 12:10

Sentença

•11/12/2023, 09:26

Despacho

•10/10/2023, 17:28

Despacho

•10/10/2023, 17:28

Despacho

•13/06/2023, 10:57