3000435-17.2022.8.06.0160

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARLENE MENDES DE OLIVEIRA

CPF 794.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

LEONARDO TORRES MESQUITA

OAB/CE 40549•Representa: PASSIVO

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:27

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2025, 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 20:03

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

20/04/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/04/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 19:03

Documentos

Decisão

•22/02/2026, 13:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/07/2025, 15:58

Despacho

•21/05/2025, 20:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 09:04

Despacho

•05/12/2024, 19:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2024, 19:49

Decisão

•23/08/2024, 17:15

Despacho

•13/05/2024, 11:43

Decisão

•06/02/2024, 17:55

Sentença

•22/01/2024, 10:27

Despacho

•23/06/2023, 15:44

Sentença

•13/06/2023, 08:25

Decisão

•05/01/2023, 10:24

Documento de Comprovação

•19/12/2022, 21:28