3000435-17.2022.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MARLENE MENDES DE OLIVEIRA

CPF 794.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

MARLENE MENDES DE OLIVEIRA

CPF 794.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

LEONARDO TORRES MESQUITA

OAB/CE 40549•Representa: PASSIVO

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/10/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 16:41

Juntada de Certidão

25/10/2024, 16:41

Decorrido prazo de MARLENE MENDES DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 13980696

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 13980696

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13980696

13/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de ciência

24/08/2024, 15:38

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido ou denegada

23/08/2024, 17:15

Conhecido o recurso de MARLENE MENDES DE OLIVEIRA - CPF: 794.818.333-72 (APELANTE) e provido

23/08/2024, 17:15

Documentos

DECISÃO

•23/08/2024, 17:15

DESPACHO

•13/05/2024, 11:43

DECISÃO

•06/02/2024, 17:55

SENTENÇA

•22/01/2024, 10:27

DESPACHO

•23/06/2023, 15:44

SENTENÇA

•13/06/2023, 08:25

DECISÃO

•05/01/2023, 10:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2022, 21:28