3000432-62.2022.8.06.0160

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

FRANCISCO DAILSON COSTA DE SOUSA

CPF 220.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/08/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 13/08/2024

16/08/2024, 14:27

Juntada de Certidão

16/08/2024, 14:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DAILSON COSTA DE SOUSA em 02/07/2024 23:59.

12/08/2024, 17:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12800747

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 12800747

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12800747

21/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/06/2024, 14:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELADO) e não-provido

13/06/2024, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2024, 21:42

Publicado Intimação de Pauta em 05/06/2024. Documento: 12637886

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 12637886

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12637886

03/06/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 09:18

DESPACHO

•28/05/2024, 17:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/02/2024, 13:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/02/2024, 13:26

SENTENÇA

•22/01/2024, 10:28

DESPACHO

•23/06/2023, 15:44

SENTENÇA

•13/06/2023, 08:24

DESPACHO

•16/05/2023, 13:13

DECISÃO

•05/01/2023, 10:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2022, 21:11