0281221-44.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 7.817,89

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:03

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:58

Juntada de documentos diversos

19/02/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0281221-44.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: LUIS GONZAGA DE SOUSA FILHO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Embargos de Declaração para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto da Relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECUR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: LUIS GONZAGA DE SOUSA FILHO DESPACHO Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na pauta de julgamento da sessão do mês de Dezembro de 2023. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes. FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0281221-44.2021.8.06.0001

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0281221-44.2021.8.06.0001 DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente, conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado em detrimento da parte embargada, intime-se esta para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC,

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0281221-44.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: LUIS GONZAGA DE SOUSA FILHO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer do presente recurso inominado, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA A Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: LUIS GONZAGA DE SOUSA FILHO DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Agosto de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se. Pu Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0281221-44.2021.8.06.0001

15/06/2023, 00:00

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 07:47

Mov. [71] - Recurso Eletrônico

14/09/2022, 10:46

Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

14/09/2022, 09:11

Mov. [69] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

14/09/2022, 09:11

Mov. [68] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

13/09/2022, 20:05

Mov. [67] - Concluso para Despacho

13/09/2022, 16:13

Documentos

DESPACHO

•19/02/2024, 18:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 14:58

DESPACHO

•10/10/2023, 17:53

DESPACHO

•30/08/2023, 17:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 11:40

DESPACHO

•14/06/2023, 11:52

DESPACHO

•27/02/2023, 11:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2022, 20:05

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/07/2022, 15:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 15:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/02/2022, 16:52

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/02/2022, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2022, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2021, 10:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/11/2021, 16:58