0281221-44.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.817,89

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

LUIS GONZAGA DE SOUSA FILHO

CPF 592.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

TALITHA COSTA SOUZA

OAB/CE 36565•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE SOUSA FILHO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10399992

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 10399992

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10399992

08/01/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2023, 14:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2023, 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 22:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2023, 19:55

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:31

Publicado Despacho em 16/10/2023. Documento: 8117782

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 8117782

11/10/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 14:58

DESPACHO

•10/10/2023, 17:53

DESPACHO

•30/08/2023, 17:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 11:40

DESPACHO

•14/06/2023, 11:52

DESPACHO

•27/02/2023, 11:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2022, 20:05

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/07/2022, 15:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 15:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/02/2022, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2022, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2021, 10:34