3010867-53.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.820,38

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:49

Determinado o arquivamento definitivo

26/03/2025, 11:05

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:45

Juntada de despacho

07/03/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3010867-53.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ANA PAULA ALENCAR DE SOUSA VIANA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ANA PAULA ALENCAR DE SOUSA VIANA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3010867-53.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Ana Paula Alencar de Sousa Viana em face de Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:13

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/02/2024, 22:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:13

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 13:06

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 11:05

Decisão

•30/11/2024, 22:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 15:10

Despacho

•19/07/2024, 16:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 09:41

Despacho

•01/03/2024, 22:33

Despacho

•27/02/2024, 16:13

Decisão

•06/02/2024, 17:04

Intimação da Sentença

•26/01/2024, 16:06

Intimação da Sentença

•26/01/2024, 16:06

Intimação da Sentença

•26/01/2024, 16:06

Sentença

•23/01/2024, 18:03

Despacho

•14/11/2023, 16:05

Despacho

•31/07/2023, 13:00

Despacho

•13/06/2023, 11:58