3010867-53.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.820,38

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA PAULA ALENCAR DE SOUSA VIANA

CPF 370.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2025, 11:44

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:11

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 25/11/2024 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 24/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 25/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16302610

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16302610

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16302610

02/12/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 09:54

Recurso Extraordinário não admitido

30/11/2024, 22:13

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:33

Documentos

Decisão

•30/11/2024, 22:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 15:10

Despacho

•19/07/2024, 16:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 09:41

Despacho

•01/03/2024, 22:33

Despacho

•27/02/2024, 16:13

Decisão

•06/02/2024, 17:04

Intimação da Sentença

•26/01/2024, 16:06

Intimação da Sentença

•26/01/2024, 16:06

Intimação da Sentença

•26/01/2024, 16:06

Sentença

•23/01/2024, 18:03

Despacho

•14/11/2023, 16:05

Despacho

•31/07/2023, 13:00

Despacho

•13/06/2023, 11:58

Despacho

•17/03/2023, 15:35