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0262231-05.2021.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2021
Valor da Causa
R$ 8.111,35
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO MARCOS DANTAS DOS SANTOS
CPF 659.***.***-04
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
14/09/2023, 10:18Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023, 04:29Juntada de Petição de petição (outras)
22/08/2023, 21:29Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 64820498
18/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0262231-05.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ANTONIO MARCOS DANTAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA - CE28114-A POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E S P A C H O Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do documento de ID nº 64149692 e ID nº 64149694, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessári
17/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 64820498
17/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023, 14:36Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 14:36Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023, 09:54Conclusos para despacho
26/07/2023, 11:36Juntada de certidão
12/07/2023, 09:08Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023, 04:05Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023, 01:13Publicado Intimação em 19/06/2023.
19/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO MARCOS DANTAS DOS SANTOS REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Interpôs o requerido a presente impugnação ao cumprimento de sentença, ocasião em que aduziu a existência de excesso de execução, tendo a parte requerente assentido com a referenciada planilha de cálculo, como se infere dos autos. Segue, doravante, decisão acerca da presente impugnação. Contempla a Lei 12 Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0262231-05.2021.8.06.0001 [Diárias e Outras Indenizações]
16/06/2023, 00:00Documentos
Despacho
•10/04/2026, 13:17
Despacho
•14/01/2026, 16:14
Decisão
•09/10/2025, 18:04
Despacho
•27/07/2023, 09:54
Decisão
•14/06/2023, 22:37
Despacho
•26/01/2023, 17:47
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/12/2022, 20:35
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/12/2022, 20:35
Ato Ordinatório
•06/09/2022, 18:33
Ato Ordinatório
•31/08/2022, 15:03
Ementa
•23/08/2022, 19:48
Ato Ordinatório
•12/08/2022, 13:22
Ato Ordinatório
•29/06/2022, 15:38
Ato Ordinatório
•27/06/2022, 18:31
Ato Ordinatório
•23/06/2022, 09:26