0262231-05.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 8.111,35

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANTONIO MARCOS DANTAS DOS SANTOS

CPF 659.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/10/2022, 10:15

Transitado em Julgado em 19/10/2022

24/10/2022, 10:13

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 07:46

Mov. [25] - Expedição de Certidão

21/09/2022, 00:06

Mov. [24] - Expedida Certidão de Informação

10/09/2022, 09:29

Mov. [23] - Decorrendo Prazo

06/09/2022, 18:34

Mov. [22] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

06/09/2022, 18:33

Mov. [21] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 05/09/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2921

06/09/2022, 00:00

Mov. [20] - Ato ordinatório

31/08/2022, 15:03

Mov. [19] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000007185, com 3 folhas.

24/08/2022, 07:32

Mov. [18] - Não-Provimento: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

23/08/2022, 19:48

Mov. [17] - Para julgamento de mérito

16/08/2022, 10:42

Mov. [16] - Expedida Certidão

12/08/2022, 13:22

Mov. [15] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 26/07/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2893

27/07/2022, 00:00

Mov. [14] - Expedição de Certidão

08/07/2022, 01:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 15:03

EMENTA

•23/08/2022, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 09:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2022, 15:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2022, 14:56

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/02/2022, 18:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2021, 10:22