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3021890-93.2023.8.06.0001
Apelação CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 267.318,70
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/06/2024, 09:08Transitado em Julgado em 20/05/2024
20/05/2024, 09:34Juntada de Certidão
20/05/2024, 09:34Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:04Decorrido prazo de WESLLEY DOS SANTOS MARTINS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:04Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:03Decorrido prazo de WESLLEY DOS SANTOS MARTINS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:08Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 12030520
25/04/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
24/04/2024, 11:41Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/04/2024, 10:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 12030520
24/04/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12030520
23/04/2024, 17:15Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 16:22Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/04/2024, 10:09
DESPACHO
•03/04/2024, 15:28
DESPACHO
•12/03/2024, 15:56
DESPACHO
•11/01/2024, 15:19
DESPACHO
•16/11/2023, 13:17
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•31/10/2023, 20:46
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•31/10/2023, 20:46
SENTENÇA
•31/10/2023, 17:28
DECISÃO
•29/06/2023, 17:55
DESPACHO
•23/06/2023, 12:53
DESPACHO
•15/06/2023, 13:52
DECISÃO
•14/06/2023, 22:36