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3000130-53.2023.8.06.0045
Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINA CELIA PEREIRA
CPF 400.***.***-87
MUNICIPIO DE BARRO
CNPJ 07.***.***.0001-19
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARRO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO
OAB/CE 22761•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/09/2024, 14:48Transitado em Julgado em 21/08/2024
24/09/2024, 14:48Juntada de Certidão
24/09/2024, 14:48Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:00Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 13520279
29/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 13520279
26/07/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13520279
25/07/2024, 09:33Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/07/2024, 11:46Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 15:09Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 15:09Não conhecido o recurso de REGINA CELIA PEREIRA - CPF: 400.420.143-87 (APELANTE)
19/07/2024, 15:24Conclusos para decisão
09/07/2024, 15:24Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/06/2024, 21:43Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 14:20Documentos
DECISÃO
•19/07/2024, 15:24
DESPACHO
•25/06/2024, 14:07
DESPACHO
•24/06/2024, 09:25
ATO ORDINATÓRIO
•17/04/2024, 15:00
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•01/02/2024, 16:06
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•01/02/2024, 16:06
SENTENÇA
•31/01/2024, 21:53
DECISÃO
•31/10/2023, 15:54
DECISÃO
•12/09/2023, 16:13
DECISÃO
•15/06/2023, 10:44