3022458-12.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 24.860,46

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de despacho

27/03/2025, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

03/09/2024, 12:28

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 96111284

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96111284

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96111284

20/08/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 08:02

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de DANIEL SUCUPIRA BARRETO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de DANIEL SUCUPIRA BARRETO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de apelação

20/04/2024, 09:38

Publicado Intimação da Sentença em 18/04/2024. Documento: 84281727

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84281727

17/04/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 20:21

Despacho

•18/09/2024, 17:52

Despacho

•18/09/2024, 17:52

Despacho

•14/08/2024, 08:02

Apelação

•20/04/2024, 09:38

Intimação da Sentença

•16/04/2024, 16:33

Intimação da Sentença

•16/04/2024, 16:33

Sentença

•15/04/2024, 09:30

Despacho

•07/08/2023, 15:47

Despacho

•30/06/2023, 11:15

Decisão

•15/06/2023, 07:21